Contribuintes vão poder corrigir mais-valias no IRS
Conforme indica um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20262/2023) – ver download abaixo – vai ser permitido aos contribuintes corrigir a declaração de IRS, para beneficiar das...
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Lojas e armazéns poderão pagar mais 9% de IMI
A publicação da Portaria (nº340/2023) com os coeficientes de desvalorização de moeda fez disparar os alarmes para todos os proprietários, em especial para aqueles com imóveis destinados a...
Doação de imóvel seguida de venda: Como calcular as mais-valias?
Quando se vende um imóvel, as mais-valias costumam ser o ganho obtido pela venda, ou seja, a diferença entre o preço de venda (valor de realização) e o preço de compra (valor de aquisição)....
Quase 7 mil falham reinvestimento e só pagam IRS das mais-valias mais tarde
Quando um contribuinte vende a sua habitação própria permanente, o mesmo tem um prazo de 36 meses (ou nos 24 meses anteriores) para aplicar o valor da venda e assim obter isenção de tributação...
Foi para Angola trabalhar: Perde isenção de IRS nas mais-valias?
O prazo de entrega da declaração de IRS está a chegar ao fim, surgindo, habitualmente, dúvidas relativamente às mais-valias, mais concretamente ao regime de reinvestimento que permite uma...
Mais-valias de emigrantes: Obter o reembolso de 2022
O Orçamento de Estado para 2023 alterou a tributação das mais-valias para os contribuintes não residentes (muitas vezes, emigrantes) que vendam imóveis situados no nosso país. Contudo, havia...
Mais-valias: Mais tempo para reinvestir? É só uma recomendação…
Vários contribuintes que venderam imóveis estão a ter dissabores ao entregar a declaração de IRS, pois ainda não conseguiram reinvestir o valor obtido na venda, pelo que as mais-valias ficam...
Contrato de promessa de 1988 conta para não ter mais-valias?
A entrega da declaração de IRS já está a decorrer e com ela surgem os problemas relacionados com o cálculo das mais-valias sobre a venda de imóveis. Devido ao facto do mercado imobiliário...
Empresa encerrou, mas ainda havia lucros não distribuídos… Qual o IRS?
Quando se dá o encerramento de uma sociedade, verifica-se uma divisão dos valores que mesma possui aos sócios, a qual é designada por “partilha”, conforme as quotas que cada sócio...
Como vai funcionar a nova isenção de mais-valias na venda de 2ª habitação?
Para além do polémico arrendamento forçado, o programa Mais Habitação estabelece várias vantagens fiscais, entre elas uma nova isenção de tributação das mais-valias no caso da venda de uma...
Reinvestiu numa casa clandestina! Como corrigir as mais-valias?
Uma contribuinte vendeu a sua habitação própria permanente para reinvestir o valor noutra casa, beneficiando da isenção de IRS sobre as mais-valias. Até aqui seria uma história normal, mas um...
Finanças tentaram cobrar mais IRS de quotas devido a vendas de imóveis anteriores
Um caso julgado recentemente julgado na Arbitragem Tributária revela um estranho caso de cobrança de impostos pelo Fisco. Em causa, esteve não só a venda de quotas de uma empresa, mas sim...
As novidades da versão final do Orçamento para 2023
O Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na passada 6ª feira (25/11), tendo surgido várias novidades na versão final em matéria fiscal. Assim, apesar da esmagadora maioria das propostas de...
CMVM critica tributação mais benéfica da Bitcoin comparativamente às acções
Numa altura em que o Orçamento de Estado para 2023 está a ser analisado na Comissão de Orçamento e Finanças, é habitual várias entidades enviarem pareceres com sugestões de alteração. Foi o...
Troca de habitação própria trava apoio de €125!
A passada semana foi marcada pelo início do pagamento do apoio extraordinário a €125, a qual levou, inclusive, à inoperabilidade das aplicações de vários bancos, em face do elevado número de...
Recebeu terreno rústico por doação e fez loteamento: E as mais-valias?
Um proprietário de um terreno rústico inscrito na matriz resolveu doá-lo ao seu filho em 1981. Como é habitual nestes casos, passam-se anos sem que nada tivesse sido realizado com o terreno até...
Reinvestiu menos na nova casa do que tinha previsto… Há juros?
Quando um proprietário vende a sua habitação própria permanente para depois comprar outro imóvel para o mesmo fim, é possível obter uma isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas. Contudo,...
Custos com projecto e licença de construção contam para as mais-valias?
Um contribuinte comprou um terreno para construção que ainda não tinha projecto. Assim, o mesmo decidiu contratar profissionais para a elaboração do projecto de arquitectura, bem como dos...
Aumentou em 70% o número de contribuintes que não reinvestiram mais-valias
De acordo com os últimos dados do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais, comparando 2020 e 2021, verificou-se um aumento substancial dos contribuintes que não reinvestiram as...
Governo pediu à AT propostas para tributar Bitcoin
O nosso país é um dos poucos em que, em regra, não há tributação sobre as mais-valias obtidas com as criptomoedas, sendo a mais conhecida a Bitcoin. Assim, Portugal tem sido chamado de paraíso...