IRS: Atenção às ações com sede em paraísos fiscais!
Faltam poucos dias para o início da entrega da declaração Modelo 3 de IRS e com ela algumas novidades que podem passar despercebidas. Uma delas relaciona-se com as ações que os contribuintes...
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Que ativos em offshore têm de ser declarados no IRS? Observe as novas regras
Na passada 5ª feira, 6/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº13/2025) que confirma a dispensa da declaração de rendimentos isentos de IRS, tais como os subsídios de refeição superiores a 500...
Publicada Declaração Modelo 3 de IRS em vigor este ano: Inclui redução nas rendas e nas ações
Já foi publicada, na passada 6ª feira, 28/2, a nova Declaração Modelo 3 de IRS, através da Portaria 72-B/2025/1. Deste modo, o Governo cumpriu o prazo legal de divulgação com a antecedência...
IRS: Aprovada dispensa de declaração de subsídio de refeição e outras alterações
Quando estamos a pouco mais de um mês do início da entrega da declaração de IRS, o último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou um Decreto-Lei e um Decreto Regulamentar a introduzir alterações...
Governo vai anular declaração de rendimentos isentos no IRS
Na passada 6ª feira, tanto a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais como o Ministro das Finanças anunciaram que, afinal, já não será necessário declarar todos os rendimentos isentos ou...
Publicado aumento da consignação de IRS a entidades
Quando um contribuinte preenche a sua declaração de IRS, em vez de todo o imposto ir para o Estado e para a autarquia de residência, o mesmo pode decidir que uma parte vai especificamente para uma...
Quem pode entregar o IRS automático em 2024?
Há poucos dias, foi publicado um Decreto Regulamentar (nº3/2024) que estabelece as normas do chamado IRS automático. Trata-se de uma medida que surgiu com o Orçamento de Estado para 2017 e que...
Alargamento do IRS automático e nova Declaração Modelo 3 de IRS
Criado em dezembro de 2018, o IRS automático começou por abranger apenas os contribuintes exclusivamente com rendimentos do trabalho dependente. Porém, ao longo dos anos, tem-se verificado um...
Contribuintes vão poder corrigir mais-valias no IRS
Conforme indica um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20262/2023) – ver download abaixo – vai ser permitido aos contribuintes corrigir a declaração de IRS, para beneficiar das...
Cauções de arrendamentos têm de ser declaradas no IRS
Todos conhecem situações de inquilinos que deixaram danos em imóveis depois de sair. Apesar de se poder pensar que tal só ocorre em arrendamentos para habitação, também há casos em...
AT tributou pai por juros recebidos pelo filho! É possível e não foi um erro do Fisco…
Já se iniciou a entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Se depois da entrega a declaração está confirmada e tudo parece correto, anos mais tarde pode chegar uma surpresa, inclusive a cobrança...
AT esclarece dedução de despesas de educação no estrangeiro
É cada vez mais frequente a ida de alunos do ensino superior para o estrangeiro ao abrigo do programa Erasmus. Contudo, este tipo de experiências possui custos avultados, pelo que é necessário...
Nova declaração Modelo 3 de IRS: Campo do IBAN para outros reembolsos
Já foi publicada a edição deste ano da declaração Modelo 3 de IRS, destinada aos rendimentos de 2022, através de uma nova Portaria (nº47/2023) – ver download abaixo. A nova declaração...
Apoios às famílias: IBAN, casais separados e dependentes
O programa de apoios “Famílias Primeiro”, anunciado pelo Primeiro-Ministro há uma semana está a levantar algumas dúvidas na sua aplicação. Se há aspectos que foram clarificados com...
AT não pode ignorar declaração de IRS entregue fora de prazo
Apesar de se tratar de uma obrigação, há contribuintes que falham a entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Quando tal acontece, as Finanças realizam elas próprias os seus cálculos com base...
Obteve rendimentos na Suíça: Declaram-se em que país?
A entrega da declaração Modelo 3 de IRS já está em curso, trazendo consigo algumas dúvidas, em especial, relativamente a rendimentos obtidos no estrangeiro. Com efeito, as regras dependem do...
Portal avisa do IRS Jovem e indica taxa efectiva
Na passada 6ª feira, iniciou-se a entrega da declaração Modelo 3 de IRS referente ao ano de 2021, a qual se prolonga até 30 de Junho. Como já aconteceu em anos anteriores, os contribuintes...
Declaração de IRS com passos importantes até 15 de Fevereiro
Apesar do início da entrega da Declaração Modelo 3 de IRS apenas se iniciar a 1 de Abril, dentro de menos de 1 mês, mais concretamente até 15/2, há passos importantes a realizar pelos...
Publicada Declaração Modelo 3 de IRS Edição 2022
Na passada 6ª feira, 17/12, foi publicada a nova versão da Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 303/2021 – ver download abaixo) a vigorar em 2022, ou seja, relativamente ao IRS de 2021....
Coimas do IRS: AT recua e autoriza dispensa
Apesar de terem entregue a declaração de IRS dentro do prazo, conforme as regras da Lei Geral Tributária (LGT), diversos contribuintes foram notificados pelas Finanças para pagar coimas. Para...