Bónus até €4.100 sem pagar IRS tem nova restrição!
Na sequência de várias propostas de empresários que pediam a possibilidade de pagar aos funcionários um 15º mês livre de impostos, o Orçamento de Estado para 2024 criou um novo benefício...
Tag Archives: OE2024
IPSS deu casa a trabalhador: Tem de aparecer no recibo de vencimento?
É conhecida a falta de habitação no nosso país, pelo que passou a ser comum algumas entidades empregadoras fornecerem casa aos seus funcionários. É o que acontece com uma IPSS que cedeu um dos...
Doações entre familiares: A nova regra dos 5 mil euros na prática
O OE2024 alterou a redação de uma das verbas do Imposto do Selo. Em causa, estão as doações entre familiares, por ex., entre marido e mulher ou entre pais e filhos que, habitualmente estão...
Descida do IRS desde janeiro: Quanto por escalão?
O último Conselho de Ministros de 19/4 aprovou uma descida do IRS em todos os escalões exceto no último. Contudo, há várias novidades que importa conhecer comparativamente ao Programa de Governo...
Nova taxa reduzida de IRC: Só há 11 empresas certificadas como startups
De acordo com a Startup Portugal (a entidade que certifica este tipo de empresas que começam uma atividade inovadora), apesar de terem passado quase 4 meses desde a disponibilização do formulário...
Nova confusão no IRC do aumento de salários!
A redução do IRC para as empresas que aumentaram salários continua a gerar polémica. Com efeito, duas novas Informações Vinculativas (nºs 25455 e 25157) esclarecem a aplicação das regras....
OE2024: Regras do prolongamento do regime de Residente Não Habitual
Uma das bandeiras do Orçamento de Estado para 2024 foi a extinção do regime de Residente Não Habitual (RNH) que tinha sido criado há vários anos para atrair profissionais qualificados e...
Confusão com o IVA da restauração!
Os últimos dias têm sido marcados por uma confusão referente às taxas de IVA a aplicar no setor da restauração. Em causa, está a chamada “regra dos menus” e a aplicação de taxas...
Novo travão à alternativa aos alojamentos locais!
Desde 1 de janeiro deste ano, está em vigor um novo travão à principal alternativa aos alojamentos locais. Com efeito, muitos proprietários preparavam-se para realizar contratos de arrendamento...
O que mudou no IVA com o Orçamento de Estado para 2024?
Se na versão inicial, o Orçamento de Estado para 2024 não tinha grandes alterações em matéria de IVA, após a votação na especialidade, passou a haver um número significativo de mudanças...
Publicado Orçamento de Estado para 2024
Hoje, 29/12, foi publicado o Orçamento de Estado para 2024, através da Lei 82/2023 (ver download abaixo). Como acontece todos os anos, este diploma inclui um vasto conjunto de alterações fiscais,...
Comunicação de faturas vai ser até dia 5 em 2024? Haverá novo Despacho?
De acordo com as normas de faturação (Decreto-Lei 198/2012), é obrigatório comunicar as faturas às Finanças através de várias formas. É certo que há empresas que têm sistemas informáticos...
Versão final do OE2024 já está disponível
Já é conhecida a redação final do Orçamento de Estado para 2024, a qual foi divulgada na 6ª feira à tarde pelo Parlamento (download disponível na Área de Clientes para os assinantes com o...
Conselho de Ministros aprovou unidade de benefícios fiscais U-TAX
Na semana passada, o último Conselho de Ministros deste Governo aprovou um conjunto alargado de diplomas. Entre eles, está um Decreto-Lei que vai criar uma nova Unidade nas Finanças denominada...
OE2024: O que muda nos imóveis e na justiça tributária?
O OE2024 já foi aprovado, sendo que para além do IUC e do IRS, há alterações, como seja a tributação do património e mudanças na chamada justiça tributária. Para além disso, há que...
O que vai mudar na tributação automóvel em 2024? Há mais do que a questão do IUC
O anúncio e a subsequente anulação do aumento do IUC para veículos com matrícula anterior a 2007 foi sem dúvida o ponto com mais divulgação do Orçamento de Estado para 2024, tendo ofuscado...
Simplificado incentivo no IRC ao aumento de salários
A votação do Orçamento de Estado para 2024 na especialidade aprovou uma proposta de alterações que incluiu uma simplificação das regras de acesso a um dos incentivos mais emblemáticos do...
Regime de residente não habitual ainda se aplica a quem arrendou ou comprou casa
Hoje, 23/11, começam a ser votadas as quase 2 mil alterações ao Orçamento de Estado para 2024, bem como cada um dos artigos da proposta original. Apesar do Governo estar demissionário, as...
OE2024: O que vai mudar no IRC? E nos 2 incentivos para as empresas?
Apesar da demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decidiu salvar o Orçamento de Estado para 2024, que está em apreciação no Parlamento. Aliás, a partir de amanhã, 23/11...
OE2024: Quais as propostas dos 2 maiores partidos?
Este ano, verificou-se um record de submissão de propostas de alteração ao Orçamento de Estado com um total de 1867. Destas, apenas 579 se referem à categoria de orçamento e finanças, sendo...