Arquivo de Orçamento Suplementar 2020

Novo Despacho: Devolução do PEC e limitação dos pagamentos por conta

21 Dezembro 2020

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um novo Despacho (SEAAF 510/2020.XXII) que esclarece as normas da devolução do PEC e a limitação dos pagamentos por conta para as microempresas...

Revista do Ano 2020

21 Dezembro 2020

Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...

Sócios-gerentes só têm até 6 de Setembro para pedir novo apoio

31 Agosto 2020

Apesar do alargamento dos apoios aos sócios-gerentes constar do Orçamento Suplementar que foi publicado a 24/7, só quase um mês depois, no passado dia 21 de Agosto, é que a Segurança Social...

Publicado OE Suplementar 2020: Mais apoio para sócios-gerentes

27 Julho 2020

Na passada 6ª feira à noite, foi publicado a Lei do Orçamento de Estado Suplementar para 2020 (Lei 27-A/2020). O diploma inclui um conjunto de alterações em matéria fiscal que temos vindo a...

OE Suplementar: Crédito Fiscal ao Investimento obriga a manter pessoal durante 3 anos

22 Julho 2020

O novo Orçamento Suplementar inclui a segunda edição do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI II), o qual se destina a apoiar as empresas. Como o nome indica, este programa permite...

Resgate antecipado de PPR passa a abranger inquilinos e foi prolongado

9 Julho 2020

O Orçamento Suplementar alargou a possibilidade de resgate antecipado dos PPR sem penalizações. Em causa, estão os inquilinos com dificuldade em cumprir o pagamento das rendas, mesmo com o...

AR aprova isenção total de pagamentos por conta

29 Junho 2020

Partidos fintam novo possível veto de Marcelo Na passada 6ª feira, 26/6, a Assembleia da República aprovou em votação final global um Projeto de Lei que estabelece a isenção total dos...

Medidas fiscais do novo Orçamento Suplementar

15 Junho 2020

No passado dia 9/6, deu entrada na Assembleia da República o Orçamento Suplementar para este ano. Como habitualmente, o mesmo é acompanhado de uma lei que altera um conjunto alargado de normas...