Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022
No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...
Tag Archives: Pagamento Especial por Conta
Publicada extinção provisória do Pagamento Especial por Conta
Apesar da extinção do Pagamento Especial por Conta para microempresas e PME ter estado prevista na Proposta de Orçamento de Estado para 2022, com o chumbo do mesmo pelo Parlamento e com o atraso...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022
Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...
Proposta de OE2022 já foi entregue no Parlamento
Ontem, 11/10, como habitualmente ao final da noite, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento (Proposta de Lei 116/XIV/3ª). O documento, com 391...
Novo Despacho: Devolução do PEC e limitação dos pagamentos por conta
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um novo Despacho (SEAAF 510/2020.XXII) que esclarece as normas da devolução do PEC e a limitação dos pagamentos por conta para as microempresas...
Revista do Ano 2020
Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...
OE2021 aprovado: As novidades da especialidade
Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...
AR aprova isenção total de pagamentos por conta
Partidos fintam novo possível veto de Marcelo Na passada 6ª feira, 26/6, a Assembleia da República aprovou em votação final global um Projeto de Lei que estabelece a isenção total dos...
Novo lay-off e isenção dos Pagamentos por Conta
Na passada 5ª feira, 4/6, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o qual foi publicado em Diário da República no Sábado, 6/6. Entre as...
Covid-19: Medidas para empresas e empresários
No último Conselho de Ministros de 12/3, o Governo aprovou um conjunto de medidas para fazer face ao Covid-19, as quais constam de um Decreto-Lei (nº10-A/2020) e de uma Resolução do Conselho de...
Finanças adiam prazos do PEC e do Modelo 22 devido ao Covid-19
Devido ao Covid-19, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº104/2020/XXII) no qual adia diversos prazos de obrigações fiscais. Em causa, estão diversos pagamentos e a...
Isenção do PEC antes da entrega da Modelo 22?
Apesar do Orçamento de Estado de 2019 ter criado a sua isenção, o polémico Pagamento Especial por Conta (PEC) continua em vigor. Assim, o mesmo só não existe para as empresas que cumpram...
Revista do ano 2018
Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...
Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019
No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...
Dispensa do PEC origina mais vigilância do Fisco às empresas
A possibilidade das empresas requererem a dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) irá originar um maior controlo por parte da AT. Em causa, está a perda estimada de 100 milhões de euros que...
Dispensa do Pagamento Especial por Conta só com requerimento
Conforme tinha sido previsto, a Proposta de OE2019 inclui a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC). Contudo, a mesma não é realizada de modo automático e as empresas têm de cumprir...
À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?
Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...
Ministro das Finanças confirma extinção do PEC em 2019
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que vai avançar a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2019, confirmando o que já tínhamos noticiado em Junho passado. Com efeito,...
Fisco emitiu 10.000 coimas do PEC em duplicado
Na última semana de Agosto, cerca de 10.000 mil empresas foram surpreendidas com novas coimas por falta do Pagamento Especial por Conta ou entrega de valor insuficiente, referente ao IRC de 2016....
PEC substituído por novo regime simplificado de IRC
No passado dia 4/6, foi publicada uma Portaria (nº333/2018) que criou um comissão de acompanhamento com vista à eliminação em 2019 do Pagamento Especial por Conta (PEC) e uma revisão do regime...