Tag Archives: Pagamento por Conta

Revista do Ano 2021

20 Dezembro 2021
De Janeiro a Março: Confinamento e aprovação das férias fiscais O ano de 2021 foi marcado, tal como o ano anterior, pela pandemia, mas também pelas medidas de recuperação económica. O...

Coima de pagamento por conta prescreve mais cedo

16 Novembro 2021
Quando o contribuinte não cumpre as suas obrigações fiscais é normal que o mesmo fique sujeita uma coima. Contudo, as coimas não são eternas e há um prazo de prescrição ao fim do qual estas...

Dispensa total de pagamentos por conta para PME

12 Julho 2021
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº205/2021.XII) vem, finalmente, estabelecer que as cooperativas, microempresas e PME ficam dispensadas a 100% dos primeiros...

Adiado Pagamento por Conta de IRS e entrega da IES

20 Julho 2020
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº 258/2020.XXII) vem adiar o prazo do Pagamento por Conta de IRS. Em causa, está o facto destes pagamentos terem sido, primeiro...

Covid-19: Medidas para empresas e empresários

16 Março 2020
No último Conselho de Ministros de 12/3, o Governo aprovou um conjunto de medidas para fazer face ao Covid-19, as quais constam de um Decreto-Lei (nº10-A/2020) e de uma Resolução do Conselho de...