Arquivo de Período Experimental

Saída no período experimental pode ser ilegal? Em que situação?

8 Outubro 2024

Em regra, quando uma empresa manda sair um trabalhador durante o período experimental, não há qualquer necessidade de justificações. Contudo, pode haver circunstâncias especiais que tornem...

Contrato de formação de 1 mês antes do contrato principal?

21 Junho 2023

Antes de colocar os novos funcionários ao serviço nos estabelecimentos, é comum (por ex., em supermercados) que os mesmos tenham uma formação inicial para conhecerem todos os procedimentos. Ora,...

Empresa tinha funcionária há quase 8 anos em período experimental!

11 Novembro 2022

A empresa Douro Azul, propriedade do único português a ir ao espaço, o empresário Mário Ferreira, foi novamente condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça num caso relativo a relações...

Período experimental: Obrigatório comunicar à ACT para 2 tipos de trabalhadores

28 Junho 2022

A Agenda do Trabalho Digno está em discussão no Parlamento e inclui várias dezenas de alterações laborais, entre elas, ao nível do período experimental. Uma das novas regras poderá...

Mudanças laborais já não vão obrigar empresas a justificar saída no período experimental

2 Junho 2022

De acordo com o documento divulgado pelo Governo, no passado dia 25/5, a Agenda do Trabalho Digno, afinal, não vai alterar o funcionamento do período experimental. Trata-se do período inicial do...

Caso real: Despedimento legal em 2020 passou a ilegal um ano depois em retroactivo

3 Novembro 2021

Uma empresa contratou uma funcionária em Novembro de 2019 e despediu-a em Fevereiro de 2020, dado que estava no período experimental de 180 dias, pois era uma trabalhadora à procura do 1º...

Período experimental de 180 dias inconstitucional para 1º emprego só em algumas situações

17 Junho 2021

O Tribunal Constitucional declarou que uma das normas do Código do Trabalho, relativas ao período experimental dos trabalhadores é inconstitucional com força obrigatória geral, ou seja, irá...

Governo poderá alterar regras do período experimental

22 Outubro 2020

Há pouco mais de um ano, entrou em vigor a revisão do Código do Trabalho. Entre as alterações existentes, está o prolongamento do período experimental de 90 para 180 dias, no caso de...

Novas normas laborais no Tribunal Constitucional

30 Setembro 2019

No passado dia 25/9, deu entrada no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização das novas leis laborais realizado pelo BE, PCP e PEV. Em causa, estão algumas das regras que irão entrar em...

Período experimental não alarga para todos!

18 Setembro 2019

Conforme já noticiámos, no dia 4/9 foi publicada a Lei 93/2019 que introduz diversas alterações ao Código do Trabalho que entram em vigor a 1 de Outubro. Entre elas está o alargamento do...

Novas regras: Despedir trabalhadora grávida no período experimental

6 Junho 2019

Já foi fixada a redacção final das novas normas do Código do Trabalho, tais como o aumento da licença obrigatória do pai. Contudo, o novo diploma tem outras alterações relevantes para...

Pacote laboral assinado hoje em concertação social

18 Junho 2018

As alterações ao Código do Trabalho serão assinadas hoje, 18/6, num acordo em sede de concertação social, entre Governo, a UGT e as associações patronais. Em causa, estão diversas medidas...

Período experimental de 180 dias para 1º emprego e desempregados de longa duração

28 Maio 2018

O Governo revelou na última reunião de concertação social mais algumas medidas do pacote laboral que começará a ser discutido no Parlamento no próximo dia 6 de Julho. Em causa, está o...

Cavaco enviou Código do Trabalho para o Tribunal Constitucional

15 Dezembro 2008

O Presidente da República, possuindo “particulares dúvidas” relativamente ao alargamento do período experimental consagrado no novo Código de Trabalho (CT), enviou, na passada...