Tag Archives: Portagens

Cobrança de portagens: Redução de coimas ainda não é aplicada pelo Fisco

28 Outubro 2024

A nova lei relativa às coimas e custas a pagar por portagens em atraso foi publicada em julho do ano passado (Lei 27/2023) e estabelece novas regras mais justas nesta matéria. A mesma lei indicava...

Coimas por falta de portagem com redução automática!

15 Julho 2024

Conforme noticiámos em maio do ano passado, a partir de 1 de julho começou, finalmente, a produzir efeitos uma Lei (nº27/2023) que estipula uma redução do valor das coimas aplicáveis em caso de...

Fisco retém prendas de Natal devido a dívidas de portagens

21 Dezembro 2023

A poucos dias do Natal, há contribuintes que são surpreendidos pelas Finanças, nomeadamente com a retenção das encomendas na Alfândega. Em causa, está a existência de dívidas fiscais do...

Publicados novos limites às coimas por falta de portagem

10 Julho 2023

No passado dia 4/7, foi publicado uma nova Lei (nº27/2023) que estabelece novas regras relativamente às coimas pela falta de pagamento de portagens. Com efeito, ao longo dos anos, este tema tem...

Menos coimas por falta de portagem… em 2024

8 Maio 2023

O Parlamento aprovou em votação final global, na passada 6ª feira, 5/5, um Projeto de Lei da Iniciativa Liberal para reduzir as sanções pela falta do pagamento de portagens. Esta medida surge...

AT cobra portagens em falta pórtico a pórtico! É legal?

16 Janeiro 2023

De acordo com os relatos de vários automobilistas, as Finanças estão a cobrar dezenas ou centenas de euros devido à falta de pagamento de portagens de valores reduzidos, por vezes de apenas...

Portagens: Tribunal Constitucional dá mais tempo para provar quem foi condutor

20 Maio 2021

Quando um veículo passa numa autoestrada com portagem, é enviada uma notificação para que o proprietário que consta no registo indicar quem foi o condutor no prazo de 30 dias. Já vendeu o carro...

Revista do Ano 2020

21 Dezembro 2020

Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...

OE2021 aprovado: As novidades da especialidade

30 Novembro 2020

Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...

Redução de portagens para SUVs e veículos de mercadorias em 2019

2 Janeiro 2019

Apesar dos aumentos que costumam marcar o início de cada ano, incluindo, naturalmente, as portagens, alguns proprietários de veículos SUV e as empresas de transportes irão poder beneficiar de uma...

Funcionário utilizou viatura e não pagou portagens… Quem paga a coima?

21 Novembro 2018

Um funcionário costuma utilizar uma das viaturas da empresa ao fim de semana para uso privado. Esta utilização está autorizada pela empresa, desde que este, naturalmente pague o combustível e as...

BE propõe taxa turística no Algarve para isentar Via do Infante

21 Novembro 2017

O Bloco de Esquerda entregou no Parlamento uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2018, relativamente à extinção de portagens na Via do Infante (A22). Para financiar esta...

Descontos de 15% em diversas portagens a partir de 1 de Agosto

28 Julho 2016

A partir do próximo dia 1 de Agosto, haverá uma redução dos preços das portagens de algumas auto-estradas, nomeadamente no Algarve e no interior do país. Os descontos serão de 15%, conforme...

Revista do ano 2015

21 Dezembro 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...

Programa de regularização de portagens recuperou 12 milhões

21 Outubro 2015

Na passada quinta-feira, 15/10, terminou o prazo final para regularização de dívidas de portagens. Refira-se que este prazo correspondeu a uma prorrogação do prazo inicial de 30/9. Este...

Regime de regularização de portagens recuperou 7 milhões

5 Outubro 2015

Terminou, recentemente, o regime de regularização excepcional de dívidas de portagens. Em causa, estavam portagens não pagas nas antigas SCUT, as quais possuíam coimas elevadas, devido ao...

Publicado regime de regularização de dívidas de portagens

29 Junho 2015

  No passado dia 8/6, foi publicada a Lei 51/2015 que institui um novo regime excepcional de regularização de dívidas de portagens, o qual entra em vigor a 1 de Agosto. Para além disso, são...

Coimas das portagens das ex-SCUTs vão ter limites máximos

9 Março 2015

No passado dia 6/3, o Parlamento aprovou uma alteração legislativa relativa às coimas aplicadas aos utentes das auto-estradas ex-SCUT. Com efeito, nos últimos meses, têm vindo a lume diversas...

AT penhorou alimentos destinados a famílias carenciadas

9 Março 2015

No passado dia 4/3, a associação sem fins lucrativos e de apoio social “O Coração da Cidade”, situada no Porto, denunciou que foi alvo de uma penhora das Finanças. Essa penhora...

Governo está a preparar alterações ao pagamento de portagens

19 Maio 2013

A implementação de portagens nas auto-estradas tem sido marcada por problemas, tanto para os utilizadores, como para o próprio Governo. Os particulares e as empresas queixam-se não só do preço,...