Arquivo de Prazos - Revista Gerente

Arrendamento: Datas não batem certo com prazo no contrato!

19 Setembro 2024

Um engano num contrato de arrendamento pode ter consequências graves para um senhorio. Com efeito, no mundo real, as pessoas erram, por isso, trazemos mais uma situação inspirada num caso...

As novidades da versão final do OE2022

30 Maio 2022

Na passada 6ª feira, 27/5, o Parlamento aprovou, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2022, pondo fim à crise política que se tinha verificado com o chumbo do anterior...

Fisco impedido de aplicar coimas a declarações de IRS entregues até 26/7

5 Julho 2021

O prazo oficial de entrega da declaração de IRS terminou a 30/6. Assim, poder-se-ia pensar que uma entrega realizada agora ficaria sujeita a uma coima. Contudo, conforme salientou recentemente a...

Grupo de contabilistas pede mais tempo para IES e IRC ou irá para tribunal

28 Junho 2021

Apesar dos prazos de entrega da IES e do IRC terem sido adiados recentemente através de um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº191/2021-XXII), muitos contabilistas consideram...

Mapa de férias, assembleias… Quais os novos prazos?

22 Março 2021

No passado dia 17/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº22-A/2021) que estabelece novos prazos, devido à pandemia, para um conjunto alargado de actos e obrigações. Assim, há muito mais alterações...

Procedimentos disciplinares estão suspensos?

17 Março 2021

Devido ao confinamento, foram suspensos vários prazos processuais nos tribunais ou nas conservatórias. Será que esta suspensão também abrange os procedimentos disciplinares numa empresa?...