Arquivo de Prescrição - Revista Gerente

Condomínio não fez cobranças: Quando prescrevem as dívidas?

20 Junho 2024

Um condomínio deixou acumular várias dívidas dos proprietários. É o que acontece com uma condómina que desde 2008 não paga as quotas… A administração já lhe enviou uma carta registada...

Tribunal limita cobranças do Fisco pela Lei Covid

8 Abril 2024

Quando ocorreu a pandemia, surgiram várias leis (geralmente designadas por “leis Covid”) que suspenderem vários procedimentos como despejos de inquilinos ou, ainda mais recentemente, o...

Lentidão da justiça ajudou contribuinte: Ir para tribunal poupou coima de 9 mil euros!

5 Dezembro 2023

Em regra, quando se fala de justiça, pensa-se em processos intermináveis em que o contribuinte desespera para ter uma solução. Contudo, neste caso, temos a situação oposta. Devido à lentidão...

Regras Covid atrasam prescrições de coimas fiscais?

15 Março 2023

Há casos em que os contribuintes são notificados pelas Finanças, relativamente a coimas antigas. Foi o que sucedeu com um empresário em nome individual que recebeu em 2018 um auto de notícia e a...