Revista do ano 2024
Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos o nosso “réveillon” dos temas principais que marcaram a atualidade para as empresas. Foi um ano de grandes transformações com a...
Tag Archives: Recibos verdes
Regularizou 2 recibos verdes para contrato: E os subsídios de férias e de Natal?
Tal como noticiámos em fevereiro e analisámos no Webinar “2024 sem coimas!”, a ACT notificou milhares de empresas para que regularizassem a situação dos chamados “falsos recibos...
Contrato reconhecido a vigilante que estava a “recibos verdes”: Porquê?
Há poucas semanas, um centro comercial foi obrigado pelo Supremo Tribunal de Justiça a considerar um dos seus vigilantes como trabalhador efetivo. Porquê? Em causa, esteve um processo semelhante...
Processos da ACT deram contrato a 2.500 falsos recibos verdes
Conforme analisámos em janeiro no nosso Webinar 2024 sem coimas!, a ação de fiscalização da ACT para detetar falsos recibos verdes, não só avançou mesmo em fevereiro, como fez com que...
Tribunal de Vila Real rejeitou contrato a estafeta: Como isso é relevante para outras empresas?
A Agenda do Trabalho Digno já entrou em vigor há mais de um ano e, na altura, foi criado um novo artigo do Código do Trabalho específico para os prestadores de serviços contratados por...
ACT voltou ao terreno com inspeções a quem não regularizou recibos verdes
Como na sequência da notificação de cerca de 10 mil empresas para regularizarem os chamados “falsos recibos verdes”, apenas 1.594 empresas, ou seja 16%, celebraram contratos de...
Notificações da ACT com prazo até amanhã: Cuidado com algumas “soluções”…
Conforme noticiámos, a ACT enviou cerca de 10 mil notificações a entidades empregadoras. Em causa, estão prestadores de serviços que recebem 80% ou mais dos seus rendimentos da mesma entidade....
Já chegaram 10 mil notificações da ACT! O que fazer?
Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 16, nº1, pág. 1) e mais recentemente no Webinar “2024 sem coimas laborais!”, a ACT estava a preparar mais uma ação massiva de...
Mais de 800 participações para conversão em contrato!
Conforme mencionámos no nosso Curso Online – Agenda do Trabalho Digno, sempre que a ACT deteta um prestador de serviços com características semelhantes a uma relação de trabalho, para...
Limpezas no condomínio: “Falso recibo verde”? Como o condomínio se pode defender!
Em 2011, um condomínio contratou os serviços de uma senhora para realizar as limpezas das partes comuns do prédio. Desde essa altura, a mesma foi sempre paga com “recibos verdes”, ou...
Novos modelos de factura e recibo a partir de 1/10
Uma nova Portaria (nº243/2022), publicada na passada 6ª feira, 23/9, vem introduzir alterações nos modelos de factura, recibo e factura-recibo emitidos através do Portal das Finanças, ou seja,...
ACT vai controlar trabalho facturado através de sociedade unipessoal!
A Proposta de Lei da Agenda do Trabalho Digno inclui novas normas para tentar reduzir os contratos a prazo injustificados e os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja, prestadores de...
Falsos recibos verdes: 74% dos casos favoráveis às empresas
De acordo com últimos dados, entre 2014 e 2016, na larga maioria dos casos (74%) levados a tribunal por funcionários relativamente a situações de “falsos recibos verdes”, os tribunais...
ACT encontrou 330 falsos recibos verdes na comunicação social
De acordo com os últimos dados divulgados, desde Janeiro, a ACT detectou 330 situações dos chamados “falsos recibos verdes” no sector da comunicação social, ou seja, por exemplo,...
Nova lei equipara falsos estágios a contrato de trabalho
A partir de 1 de Agosto, irá entrar em vigor uma nova Lei (nº55/2017), publicada recentemente, que vai apertar o certo a diversas situações de utilização abusivas de trabalhadores sem contrato...
Tribunal Constitucional chumba acordos de admissão de prestação de serviços
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº85/2016 – Proc. 762/2015) vem chumbar um procedimento adoptado por muitas empresas. Trata-se dos chamados acordos de admissão de...
Emissão de recibos verdes electrónicos sem ligação permanente à Internet
Tal como noticiámos em Dezembro passado, a partir de 1 de Julho, após um período transitório de 7 meses, as tradicionais cadernetas com recibos verdes em papel deixaram, definitivamente, de...