Tag Archives: Segurança Social

PERES: prazo para regularizar dívidas à Seg. Social acaba amanhã (13/1)

12 Janeiro 2017

Enquanto que o prazo de regularização de dívidas fiscais no âmbito do PERES terminou a 23 de Dezembro, no caso das dívidas à Segurança Social, houve um prolongamento do prazo de 30/12 até...

Rendimento relevante: Segurança Social está a notificar trabalhadores independentes

30 Novembro 2016

Conforme mencionado na página da Segurança Social, está em curso o processo anual de notificação dos trabalhadores independentes. Em causa, está a determinação do rendimento relevante, o qual...

Parlamento recebeu 431 alterações ao OE2017

21 Novembro 2016

Até às 21h da passada 6ª feira, 18/11, decorreu o prazo limite para os deputados submeterem ao Parlamento propostas de alteração à redacção inicial do Orçamento de Estado para 2017. No...

Conselho de Ministros aprovou mudança no cálculo dos rendimentos dos trabalhadores independentes

17 Novembro 2016

O último Conselho de Ministros de 10/11 aprovou uma alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, geralmente conhecido como Código Contributivo. Em...

Regras finais do programa de regularização de dívidas

7 Novembro 2016

No passado dia 3/11, foi publicado o Decreto-Lei (nº67/2016) que instituiu o PERES – Plano Especial de Redução do Endividamento do Estado, o qual entrou em vigor no dia seguinte, 4/11....

Independentes vão descontar sobre últimos 3 meses

24 Outubro 2016

O sistema de descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, ou seja, os chamados “recibos verdes” vai ser alterado no próximo ano. A confirmação chegou do Bloco de...

Perdão ou programa de regularização de dívidas?

10 Outubro 2016

O último Conselho de Ministros de 6/10 aprovou o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES). Este mecanismo destina-se aos contribuintes com dívidas às Finanças ou à...

Alargamento de pagamento de dívidas em prestações à S. Social já entrou em vigor

12 Julho 2016

No passado dia 1/7, entrou em vigor um novo Decreto-Lei (nº35-C/2016) que altera as regras dos pagamentos de dívidas em prestações à Segurança Social. Assim, novo diploma, anunciado há algumas...

C. Ministros aprova novo modelo de pagamento de dívidas à Seg. Social em prestações

29 Junho 2016

O último Conselho de Ministros de 23/6 aprovou um conjunto de alterações às regras de celebração de acordos de pagamentos de dívidas à Seg. Social em prestações. Em causa, está a redução...

Segurança Social só vai penhorar conta bancária pelo valor da dívida

25 Maio 2016

De acordo com um plano apresentado pelo Governo e que deverá ser aprovado em breve num dos próximos Conselhos de Ministros, será resolvido um dos principais problemas que ocorrem com as penhoras...

Produtores de leite e de suínos com redução de 50% de Seg. Social até ao final do ano

11 Maio 2016

O sector da produção de leite de vaca e de carne de suínos tem tido uma forte quebra nas vendas em resultados das restrições às exportações e ao fim das quotas. Para colmatar este problema o...

Publicado novo Anexo SS a entregar já em Maio

26 Abril 2016

Desde 2015, os trabalhadores independentes, ou seja, com rendimentos da categoria B, têm de entregar um anexo adicional, denominado Anexo SS (Segurança Social). Este anexo destina-se a comunicar à...

Segurança Social Direta vai ter nova DMR

12 Abril 2016

A Segurança Social divulgou um documento no qual estão indicadas as novas funcionalidades do sistema de entrega de declarações “Segurança Social Direta”.  Assim, já desde 18/3, foi...

Assembleia aprovou versão final do OE2016

21 Março 2016

No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...

Salário mínimo: Desconto na TSU durante um ano

14 Março 2016

No passado dia 8/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº11/2016) que estabelece uma regra que já tinha sido anunciada e até comunicada às empresas. Trata-se da redução da Taxa Social Única (TSU)...

Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento

7 Março 2016

Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...

Produtores de leite dispensados de Segurança Social durante 3 meses

15 Outubro 2015

O sector do leite tem atravessado tempos difíceis devido ao levantamento das quotas de produção. De forma a ajudar os produtores de leite, tanto os individuais como os empresariais, o Conselho de...

Empresas podem pagar dívidas à Segurança Social em 150 prestações

16 Julho 2015

Já entrou em vigor a nova norma que permite às empresas pagar dívidas à Segurança Social em 150 prestações, em vez do anterior limite de 120 prestações, conforme indica um Decreto-Leo,...

Ministério assume que lista de devedores à S. Social não funciona

22 Junho 2015

Há quase 2 anos (22 meses) que a página da lista de devedores à Segurança Social apresenta uma mensagem referido que está em actualização. A situação já tinha sido denunciada tanto pelos...

Conselho de Ministros aprova pagamentos em 150 prestações à S. Social

2 Junho 2015

O último Conselho de Ministros, de 28/5, aprovou uma mudança no regime de pagamentos a prestações à Segurança Social. Assim, em vez de 120 prestações, a Segurança Social passa a poder...