Tag Archives: Tributação automóvel

ISV de importados terá de voltar ao Parlamento!

12 Fevereiro 2024
Segundo vários artigos na imprensa, é quase certo que o Código do ISV terá de voltar a ser alterado pelo Parlamento. Em causa, está novamente a tributação de automóveis importados de outros...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023

10 Outubro 2022
A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...

Importar carro? Não se pode desistir a meio…

14 Setembro 2022
Um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária veio revelar que um contribuinte que tenha iniciado a importação de um veículo de matrícula estrangeira não pode voltar atrás. Em causa,...

OE2021 aprovado: As novidades da especialidade

30 Novembro 2020
Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...

Apresentado Orçamento de Estado para 2019

16 Outubro 2018
Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...

Incentivo fiscal para compra de automóveis eléctricos

22 Setembro 2010
Numa altura em que se celebra a nível europeu a semana da mobilidade e em que diversos fabricantes apresentaram, inclusive em Portugal, os primeiros automóveis a electricidade, as Finanças acabam...

Volteface no IVA sobre o ISV?

14 Setembro 2010
Como é do conhecimento geral, tanto a Comissão Europeia (CE), como o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ao longo de vários anos, têm vindo a instar Portugal a eliminar a dupla...

Corte na dedução de automóveis no IRC

11 Julho 2010
No passado dia 7/7, foi publicada uma Portaria que estabelece os valores máximos aceites como gasto fiscal em sede de IRC, relativamente à aquisição de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas....

IUC: Comissão Europeia dá ultimato a Portugal

1 Fevereiro 2010
Na passada quinta-feira, 28/1, a Comissão Europeia emitiu um comunicado de imprensa, no qual dá conta da existência de um processo contra Portugal (nº2008/4277), relativamente à tributação...