Aprovado adiamento de impostos e despejos de lojas
Na sequência do anúncio do Ministro das Finanças que já tínhamos noticiado, o último Conselho de Ministros de 20/3 aprovou um Decreto-Lei que aprova o adiamento do pagamento de impostos e...
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Alterações aos contratos a prazo apresentadas no dia 23/3
O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que o Governo irá apresentar as novas regras aplicáveis aos contratos a termo certo na próxima reunião da concertação social a ter lugar no...
Mudança na TSU adiada para 2019
Como temos noticiado, o Governo tenciona diferenciar a TSU conforme o tipo de contrato, ou seja, se for um contrato a termo ou sem termo. Contudo, afinal, esta medida só irá entrar em vigor em...
C.Ministros aprovou benefícios para vítimas dos incêndios
Na sequência dos incêndios que assolaram o país no dia 15/10, realizou-se no passado Sábado 21/10, um Conselho de Ministros Extraordinário. Nesta reunião, o Governo aprovou medidas excepcionais...
OE2018 poderá incluir penalização para empresas com muitos contratados a prazo
As negociações do Orçamento de Estado para 2018 estão a contemplar a possibilidade da criação de uma penalização para as empresas que possuem muitos trabalhadores com contrato a prazo....
Conselho de Ministros atribui isenção de TSU a empresas vítimas dos incêndios
O último Conselho de Ministros de 6/7 aprovou um pacote de ajudas às vítimas dos incêndios de Junho passado. Entre elas está uma isenção temporária de TSU e apoios à contratação de...
Revisão do apoio à contratação de jovens e desempregados de longa duração
Foi publicado um novo Decreto-Lei (nº72/2017) que revê os apoios à contratação de determinados tipos de desempregados. Assim, o novo regime abrange: Jovens à procura do 1º emprego;...
António Costa confirma: mais TSU nos contratos a prazo
No passado dia 8/3, o Primeiro-Ministro, António Costa, confirmou, no Parlamento, que o Governo vai avançar com medidas para combater a precariedade, nomeadamente a penalização de empresas que...
Redução do PEC substitui descida da TSU
O último Conselho de Ministros de 26/1 aprovou uma Proposta de Lei com vista à redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2017 e 2018. Esta medida surge na sequência do chumbo da redução...
Redução da TSU é votada hoje (25/1) no Parlamento
A apreciação parlamentar do Decreto-Lei (nº11-A/2017) que instituiu a redução da TSU (Taxa Social Única) será hoje analisada e votada no Parlamento. Em causa, está a diminuição em 1,25...
Redução da TSU em risco de chumbar no Parlamento
Ao contrário do esperado, a redução de 1,25% da TSU (Taxa Social Única), criada para compensar o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros, poderá ser travada pelo Parlamento. Esta...
Novo salário mínimo para 2017 inclui redução da TSU
Após semanas de impasse, no passado dia 22/12, foi fechado um acordo em sede de concertação social, relativamente ao valor do salário mínimo nacional para 2017. Assim, o valor da RMMG...
Salário mínimo: Desconto na TSU durante um ano
No passado dia 8/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº11/2016) que estabelece uma regra que já tinha sido anunciada e até comunicada às empresas. Trata-se da redução da Taxa Social Única (TSU)...
Ministro do Trabalho pretende aumento da TSU para os contratos a prazo
No passado dia 24/2, o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva foi ouvido no Parlamento, relativamente a uma proposta que o respectivo Ministério tinha entregue anteriormente. Em causa, está a...
Passos Coelho anuncia novamente descida da TSU
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, tem salientado em diversos discursos a necessidade de redução do custo do trabalho. Nesse sentido, o mesmo anunciou que o Governo pretende reduzir a Taxa...
Publicada redução da TSU devido ao aumento do salário mínimo
Foi publicado em Diário da República um Decreto-Lei (nº154/2014) que estabelece a redução temporária da TSU em 0,75% (passado de 23,75% para 23%), de modo a compensar o impacto financeiro do...
A quem se aplica a redução da TSU?
Conforme noticiámos, o Governo e os parceiros sociais chegaram a acordo, relativamente ao aumento do salário mínimo nacional, passando este a ser de €505 a partir de 1 de Outubro. Tal...
Aprovado Documento de Estratégia Orçamental
O último Conselho de Ministros de 28/4 aprovou o Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Trata-se de um relatório que específica as linhas de orientação orçamental até 2018. Entre elas,...
Seguros de capitalização usados para fugir à TSU
De acordo com o jornal Expresso, diversas empresas estarão a utilizar seguros de capitalização, evitando, desta forma, o pagamento da Taxa Social Única (TSU). Esta situação estará a abranger...
Mais dois programas de apoio à contratação
No passado dia 18/6, foram publicadas em Diário da República duas Portarias que instituem mais dois programas de apoio à contratação de trabalhadores pelas empresas, como funcionários ou como...